André Mendonça confirmou a decisão que suspende publicações sobre uma suposta proposta envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O caso é analisado no plenário virtual do TSE.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referendou o próprio voto para manter a proibição de publicações que fazem referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, e a uma suposta discussão sobre a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
O caso está sendo julgado em plenário virtual no TSE e o ministro confirmou o voto antes mesmo do início do prazo, às 10h. A decisão de Mendonça manteve a medida que suspendeu postagens relacionadas ao tema, com justificativa centrada na prevenção de conteúdo que foi classificado como desinformativo.
Na decisão, Mendonça afirmou que a medida não configura censura e detalhou limites permitidos para a circulação de conteúdo. Em trechos da decisão, o ministro disse:
“Não se trata de censura”
“Não está proibida a discussão ou as críticas sobre o assunto, seja sobre Nossa Senhora ou sobre a família Bolsonaro”
“Também não estão suspensos perfis, contas ou canais”
Segundo o texto do voto, o que foi restrito é a reprodução do que o ministro chamou de “núcleo factual delimitado” — isto é, conteúdo apontado como desinformativo e baseado, conforme a decisão, em notícias de jornais e em verificações de agências de checagem. Mendonça qualificou a medida como excepcional, aplicada apenas ao material que se enquadra nesse núcleo.
O episódio teve origem em um pedido de Flávio Bolsonaro que levou à suspensão das postagens após uma publicação do humorista Antônio Tabet. No post, Tabet mencionou expressões como “família miliciana” e referências a preconceito racial e religioso; a publicação não citou nomes.
Os ministros do TSE analisarão se mantêm a decisão tomada por Mendonça na última sexta-feira. O julgamento está programado para se estender ao longo do dia, e a corte definiu que o prazo de deliberação vai até as 23h59 desta sexta-feira.
Ministros do TSE
- André Mendonça
- Kassio Nunes Marques — que é o presidente
- Dias Toffoli
- Sebastião Reis Júnior
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Floriano Peixoto Marques Neto
- Estela Aranha
Até o encerramento do prazo de votação no plenário virtual, a corte continuará analisando argumentos e votos dos ministros sobre a manutenção ou revogação da suspensão das postagens.
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