Justiça Eleitoral reforça veto a celulares na cabine para proteger voto

Novas orientações buscam impedir que dispositivos gravem ou divulguem a escolha do eleitor. Medida reforça o sigilo do voto nas eleições.

A rápida evolução de dispositivos eletrônicos vem levando a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam usados para revelar a escolha do eleitor dentro da cabine de votação.

Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, até alguns anos atrás, não faziam parte da rotina dos eleitores.

Equipamentos citados pelo TRE-DF

Celulares
Relógios inteligentes
Óculos inteligentes
Pulseiras conectadas
Fones de ouvido
Câmeras corporais
Microcâmeras
Acessórios com câmeras, microfones ou recursos de comunicação

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) publicou uma resolução que especifica a aplicação das regras a esses equipamentos. Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados aparelhos que podem comprometer o caráter secreto da votação.

TSE: proibição ampla

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto. O foco é impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.

O que o eleitor deve fazer

Apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito durante a identificação na seção eleitoral.
Desligar o aparelho após a identificação e entregá-lo à mesa receptora de votos, que ficará responsável pela guarda até o fim da votação.
Aplicar o mesmo cuidado a outros equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.

O que não é permitido

Entrar na cabine com celular, câmera fotográfica ou filmadora.
Portar relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.
Trazer dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência poderá ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

O que continua permitido

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.

Como se preparar para votar

Levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.
Desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto antes de entrar na cabine.
Deixar o aparelho sob a guarda da mesa receptora e retirá-lo após concluir a votação.

Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.