Mandado de segurança de vereador de Curitiba contesta a negativa da Casa em fornecer dados desde 2019. Pedido lista também Careca do INSS e filho de Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de 1º de fevereiro de 2019 até hoje de diversas pessoas. Entre os nomes mencionados na ação estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O caso ingressou no Supremo depois que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, teve pedido de acesso às informações negado pelo Senado nos dias 11 e 13 de fevereiro. Inicialmente, a ação tramitou na Justiça do Paraná, mas, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a matéria foi encaminhada ao STF.
Ao negar os dados, Davi Alcolumbre sustentou que se tratava de informações pessoais e, por isso, estariam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em recurso ao Supremo, o vereador alega que os registros de entrada e saída de prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e, com base em princípios de transparência, não podem permanecer sob sigilo.
Além dos nomes já citados, o mandado de segurança inclui outras pessoas apontadas no pedido: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior — os três relacionados à Amar Clube de Benefícios — além de José Ferreira da Silva, identificado como o sindicalista Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva. O texto do processo indica a relação familiar de Frei Chico e de Fábio Luís com o presidente Lula: Frei Chico é irmão e Fábio Luís é filho do presidente.
Pessoas citadas no mandado de segurança
- Viviane Barci — advogada e esposa de Alexandre de Moraes
- Daniel Vorcaro — ex-banqueiro
- Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como Careca do INSS
- Felipe Macedo Gomes — ligado à Amar Clube de Benefícios
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos — ligado à Amar Clube de Benefícios
- Américo Monte Júnior — ligado à Amar Clube de Benefícios
- José Ferreira da Silva (Frei Chico) — sindicalista
- Fábio Luís Lula da Silva — apontado como filho do presidente
O relator foi escolhido por sorteio. Até o momento não há decisões proferidas no mandado de segurança. O ministro Alexandre de Moraes ainda pode se declarar suspeito para atuar no caso, conforme previsto nas normas processuais aplicáveis ao STF.
O processo terá seguimento no Supremo conforme o rito interno da Corte, e eventuais pedidos de diligência ou manifestação das partes poderão ser feitos nos autos. A controvérsia central envolve o equilíbrio entre proteção de dados pessoais e o princípio da transparência em relação a registros de acesso a prédios públicos.
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