Zema quer tratar facções como terroristas e flexibilizar a CLT

Plano do candidato do Novo reúne 15 eixos, com propostas para segurança, economia e Judiciário. Documento também prevê fim de supersalários e mudanças tributárias.

O plano de governo do candidato do partido Novo à Presidência está dividido em 15 temas e traz propostas em áreas como segurança pública, combate à corrupção, judiciário, finanças, desenvolvimento econômico, trabalho, infraestrutura, mineração e energia. Entre as medidas destacadas no documento estão a eliminação de supersalários para agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segurança pública

Classificar facções criminosas como organizações terroristas, segundo o texto do plano, com construção de presídios de segurança máxima para esses casos em regiões remotas e isoladas.
Atuação integrada das Forças Armadas às polícias e adoção da prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante.
Redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e fim da progressão acelerada de penas, além da operação 24 horas das delegacias da Mulher e ampliação das Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e privilégios

Restrição do foro privilegiado apenas ao Presidente da República, segundo o texto.
Condicionar progressão de pena à devolução total dos valores desviados e disparo automático de sindicâncias quando houver aumentos patrimoniais incompatíveis com rendimentos de agentes públicos.
Eliminação de supersalários, limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.

Judiciário

Limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo.
Retirar do STF competências para julgar matérias tributárias e penais e criar uma corregedoria para o tribunal, além de proibir que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores.
Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.

Finanças públicas e ajuste fiscal

Reforma da Previdência abrangendo estados, municípios, militares e previdência rural e proposta de mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida.
Conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares, sugerindo privatização de todas as empresas estatais e venda de imóveis públicos sem uso.

Desenvolvimento econômico

Redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e diminuição do IOF sobre empréstimos, além de redução do Imposto de Renda para empresas.
Concessão à iniciativa privada para construção, operação e manutenção de ativos, com uso de parcerias público-privadas onde o mercado não atuar sozinho.
Expansão de acordos comerciais para atrair investimentos, com foco em data centers e cadeias de inteligência artificial, evitando uma regulação

‘precoce e ampla’

Trabalho e emprego

Criação de um regime alternativo à CLT que permita a prevalência do negociado sobre o legislado, com possibilidade de ajuste da jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais.
Isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade e eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral.
Fim do monopólio sindical e regulamentação do direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas para atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Infraestrutura e saneamento

Aplicação prática da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com cumprimento de prazos e regras para evitar atrasos em projetos de infraestrutura.
Criação do regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária e prazos mais céleres junto aos órgãos licenciadores.

Minas e energia

Reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz.
Abrir o setor petrolífero à concorrência, propondo desverticalizar a Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística para permitir a entrada de novos concorrentes.
Retomar levantamento geológico do território com dados abertos e padrão internacional, combater o garimpo ilegal e a mineração ligada ao crime organizado, integrando fiscalização e rastreabilidade da origem do minério.

O material integra o plano de governo apresentado pelo candidato e segue dividido em outros temas. O texto contém propostas específicas para cada área, detalhadas no documento oficial.