Renan Santos propõe tirar reajuste real de benefícios e mexer em pisos

Documento de 51 páginas prevê benefícios corrigidos só pela inflação e revisão do abono salarial. Proposta também altera regras de financiamento da saúde e da educação.

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que abrangem desde alterações na Previdência até mudanças nos pisos de saúde e educação e a substituição do Bolsa Família por outro programa.

Ajuste fiscal e Previdência

Desindexação de benefícios: propõe a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, com reajustes limitados à variação da inflação, sem ganho real.
Revisões e cortes: inclui revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais e o fim dos chamados “supersalários”.
Meta fiscal: a reforma e os cortes fariam parte de um ajuste que, segundo cálculos do candidato, totalizaria R$ 1,1 trilhão até 2031.

Pisos da saúde e educação

Desvinculação: propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da chamada receita corrente líquida (RCL), atualmente fixados em 15% para a saúde e 18% para a educação, abrindo espaço para eventual redução de gastos nessas áreas.

Municípios e infraestrutura

Comissão Federal de Gestão Pública: criação de um órgão para avaliar prefeituras, com previsão de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
Bolsa Família: proposta de substituir o programa por “Frentes Cidadãs”, descritas como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Investimentos em infraestrutura: promessa de dobrar investimentos até atingir 4% do PIB e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil km, usando o “espaço fiscal” gerado pelos cortes, segundo o partido.

Segurança

Estado de Defesa e medidas excepcionais: propõe declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa” e adotar, na visão do candidato Santos, uma legislação chamada “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas.
Medidas previstas: incluem dissolução de entidades consideradas infiltradas pelo crime organizado; julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados; e federalização de processos envolvendo facções.

Saúde e cultura

Fila do SUS: novos critérios para priorizar atendimentos conforme a gravidade dos casos.
Tecnologia: proposta de um programa que combine telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
Cultura: fusão do Ministério da Cultura com o da Educação, transferência de recursos da cultura para segurança e revisão da Lei Rouanet.

Educação

Alfabetização e disciplina: adoção do sistema fônico de alfabetização e ampliação de escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida”, com redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”.
Universidades: proposta de abolir cotas e limitar a autonomia universitária, instituiendo um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.

Política externa e terras raras

Acordos comerciais: proposta de celebrar acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia na área de terras raras, sem mencionar a China.
Posição regional: prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global” para liderar a América do Sul, rejeitando alinhamento ideológico automático com os EUA.

Favelas e moradia

Desfavelização: proposta de converter favelas em bairros formais no prazo de 10 anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários.
Demolições e ocupações: prevê prazo de 48 horas para demolição de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações irregulares.
Custo e financiamento: custo estimado, segundo a campanha do candidato, entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão; o plano afirma que o Tesouro Nacional arcaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões, alegando autofinanciamento via hipotecas, IPTU e recuperação de ativos como furto de energia.

O documento reúne propostas que tocam áreas sensíveis como proteção social, gestão municipal, segurança pública e políticas culturais e educacionais. Em vários trechos o texto atribui estimativas e justificativas ao candidato ou à campanha, preservando a fonte dessas avaliações.