Órgão aponta irregularidades na concessão administrada pela Circuito de Compras. Espaço recebe cerca de 15 mil pessoas por dia e reúne milhares de vendedores.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concessão que estava a cargo da empresa Circuito de Compras. A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos e tem circulação estimada em cerca de 15 mil pessoas por dia.
O MPSP apontou uma série de irregularidades na gestão da concessão e informou que a concessionária acumulou uma dívida de R$ 163 milhões, valor que, segundo o órgão, inviabilizaria a continuidade da administração do espaço pelo atual concessionário.
Na recomendação, o Ministério Público pediu que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretassem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias e adotassem “providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”.
A atuação do MPSP é parte de um inquérito civil que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. A investigação do órgão apontou pendências relacionadas a investimentos previstos em contrato, dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”
O texto acima foi, segundo o MPSP, parte da avaliação anexada ao inquérito. A apuração citou ainda dificuldades práticas na operação do espaço e a falta de investimentos contratualmente previstos como elementos que motivaram a recomendação de intervenção.
Uma CPI instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias relacionadas a extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias no entorno da feira. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição que, conforme registrado, também foi defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
O pedido do MPSP representa um passo formal para que a administração municipal e a agência reguladora decidam sobre medidas emergenciais e sobre os mecanismos necessários para preservar a função pública do equipamento e os direitos dos comerciantes que atuam no Brás e no entorno.
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