ANP multa distribuidoras em mais de R$ 700 milhões por preços abusivos

Nove empresas foram alvo de dez processos por reajustes considerados irregulares. As decisões são de primeira instância e ainda cabem recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preço, informou a agência nesta sexta-feira (25).

As autuações referem-se a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia divulgado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em penalidades.

As multas anunciadas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração levantados por equipes de fiscalização. Dessa forma, as empresas ainda têm a possibilidade de recorrer junto à própria ANP. No comunicado do órgão, não foram divulgados os nomes das empresas autuadas.

As vistorias da agência ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, evento que provocou escalada dos preços de combustíveis no mercado internacional. As duas MPs incluíam medidas voltadas a enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta de preços no país, e não estão mais em vigor.

Paralelamente, esta semana a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi deflagrada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços.

Até o momento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores relacionados a essas denúncias, com objetivo de investigar práticas comerciais e verificar a conformidade dos repasses de preço ao consumidor final.

A ANP informou que mantém ações contínuas de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país, com equipes que inspecionam tanto distribuidores quanto postos. A agência reforça que denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser registradas por telefone, pelo aplicativo e pelos canais oficiais de atendimento.

Para registrar reclamações, a ANP disponibiliza o telefone 0800 970 0267, atendimento via site e o aplicativo ANP com VC – Postos, onde consumidores podem enviar informações e evidências sobre variações de preço consideradas atípicas.