A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou, em abril de 2026, uma cartilha destinada a orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação de inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A cartilha detalha os principais pontos da primeira norma brasileira voltada exclusivamente ao uso de IA na medicina, publicada em fevereiro de 2026. A resolução fixa prazo de 180 dias para adequação às novas regras, com entrada em vigor prevista para agosto de 2026.
A publicação da AMB destaca que a IA deve ser empregada apenas como ferramenta de apoio ao trabalho clínico. “A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, afirma a associação em nota.
Direitos, deveres e limites
O material enumera direitos dos profissionais, como o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas que não possuam validação científica ou que impliquem riscos éticos. Entre os deveres elencados estão a capacitação contínua dos profissionais, a utilização crítica das ferramentas e o registro obrigatório no prontuário sempre que houver emprego de IA.
A cartilha também aponta proibições expressas, entre as quais a delegação de diagnósticos exclusivamente à IA, o uso de sistemas sem garantias de segurança de dados e a omissão de informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Classificação de risco
O documento apresenta uma classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — e estabelece exigências de governança proporcionais a cada categoria. Segundo a AMB, “sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação”.
Segurança jurídica e proteção de dados
Para garantir proteção jurídica ao médico, a cartilha orienta o registro do uso da IA no prontuário e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para a tecnologia, com vistas à transparência junto ao paciente. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tratada como obrigatória, dado o caráter sensível das informações de saúde.
Passo a passo para conformidade
O guia apresenta um passo a passo para a implementação das exigências da resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, elaboração de protocolos internos e capacitação das equipes. A cartilha traz ainda um checklist institucional e um glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Segundo a AMB, a iniciativa visa apoiar a incorporação segura e ética da inteligência artificial na assistência médica, promovendo inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia profissional.
