A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (Daps), realizou o primeiro simpósio para apresentar e discutir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) com a rede de Atenção Primária à Saúde (APS) de Sergipe. O evento incluiu o lançamento e a habilitação da Pnaisari no estado e foi direcionado a gestores estaduais e municipais de saúde, conselhos e contou com a participação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.
A Pnaisari está definida pela portaria nº 1.082/2014, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde, e tem como objetivo garantir o acesso integral à saúde de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. A política busca promover o bem-estar físico, mental e social desses jovens por meio de ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde, observando suas especificidades e direitos. Em Sergipe, a implementação ocorreu por meio de uma parceria entre a SES e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O foco da Pnaisari é assegurar a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando acesso à atenção básica, acompanhamento em saúde mental e atendimento em situações de urgência e emergência. A política abrange todas as modalidades de cumprimento de medida socioeducativa, alcançando jovens em privação de liberdade, semiliberdade e em medidas em meio aberto.
A representante da Pnaisari do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra, destacou o papel da saúde no cuidado desses adolescentes: “A Pnaisari permite que esses adolescentes tenham uma rede de cuidados. O maior objetivo é que esses jovens sejam inseridos nos fluxos da saúde e tenham acesso às políticas de saúde do SUS”.
O simpósio serviu para apresentar e debater a atuação da Pnaisari no estado, após a política pública ser lançada e habilitada nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, que dispõem de unidades socioeducativas com privação de liberdade para adolescentes. Outro objetivo do encontro foi fortalecer e aprimorar a rede de APS em Sergipe, para melhorar o atendimento e o acolhimento nas unidades municipais que oferecem serviços de saúde do SUS.
A referência técnica da equidade em saúde da SES, Karla Melo, afirmou que a Pnaisari promove a inclusão desses adolescentes no SUS e contribui para integrar e fortalecer o cuidado: “Com a implementação da Pnaisari em Sergipe, o Estado fortalece o compromisso de garantir que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso integral e qualificado à saúde. O simpósio é um passo importante para integrar a rede, apoiar os municípios e assegurar que esses jovens, independentemente da medida socioeducativa que estejam cumprindo, sejam acolhidos e acompanhados de forma contínua pelo SUS”.
Para Cleston Soares, coordenador de Saúde Mental e responsável pela Pnaisari no município de Nossa Senhora do Socorro, a política reforça o direito à saúde desses jovens: “A Pnaisari fortalece o cuidado da saúde e principalmente da saúde mental dos jovens em conflito com a lei, uma população que muitas vezes é inviabilizada. Esse programa também reforça e contribui com as políticas públicas de inserção que assistem os adolescentes que estão em privação de liberdade”.
Fotos: Felipe Goettenauer
