BC obriga comunicação ao Coaf de transferências cripto acima de US$ 10 mil

A partir de outubro de 2026, operações com carteiras autocustodiadas passarão a ter fiscalização reforçada. A medida mira a prevenção à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A partir de 1º de outubro

Transferências de ativos virtuais – US$ 10 mil: transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf.
Operações de câmbio em espécie – US$ 10 mil: operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil terão comunicação automática.
Informações para supervisão: empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC.
Formalização de pedidos – PSAVs: prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que estiverem em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até 1º de outubro de 2026.

O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória e não representa proibição ou limitação legal para movimentações com criptomoedas. A exigência visa ampliar a transparência sobre operações em que há menor disponibilidade de dados sobre os participantes.

Carteiras autocustodiadas

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem intermediário responsável pela custódia. Por essa razão, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades, motivo pelo qual a comunicação passa a ser exigida para movimentações relevantes.

Um exemplo citado pelas regras é a transferência acima de US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira diretamente controlada pelo cliente: nessa situação, a operação estará sujeita à comunicação ao Coaf prevista nas novas regras.

Papel do Coaf

O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal; o objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

Principais exigências para empresas

Proteção e transparência: critérios para proteção dos clientes e clareza sobre riscos, políticas de segurança e tarifas.
Prevenção à lavagem de dinheiro: obrigações relacionadas a controles e monitoramento de operações.
Segurança e controles internos: exigência de políticas e procedimentos para reduzir riscos operacionais.
Fornecimento de informações ao regulador: envio de dados para a supervisão do BC.
Avaliação de perfil de risco: avaliação do perfil de risco de clientes antes de operações mais complexas.

As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas aos clientes.

Prazos e vigência

1º de outubro de 2026: prazo para entrada em vigor das regras citadas e para que PSAVs em funcionamento formalizem pedido de autorização junto ao BC.
1º de janeiro de 2027: algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central passarão a vigorar a partir dessa data.

Com as mudanças, o Banco Central busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão, aumentando a transparência e reduzindo riscos associados a operações nas quais há menor disponibilidade de dados sobre os participantes.