A Senacon abriu 70 processos contra postos suspeitos de elevar preços sem justificativa. As empresas terão de responder à apuração e podem sofrer sanções previstas no CDC.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os procedimentos foram abertos com base em apontamentos de fiscalização e visam apurar possíveis práticas que tenham elevado margens sem justificativa compatível.
Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A abertura dos processos marca o início da apuração administrativa, com a aplicação das regras previstas no marco legal de defesa do consumidor enquanto se analisa se houve infração.
Segundo os relatórios de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram registrados aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Esses indícios constam nos autos que motivaram a instauração dos processos pela Senacon.
Os postos alvo dos procedimentos terão 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo, conforme previsto nas regras de instrução. Esse prazo será utilizado para que os estabelecimentos apresentem documentos, justificativas ou explicações sobre a composição de preços praticados.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou essas informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. O intercâmbio de dados entre os órgãos embasou a decisão de abrir os processos administrativos.
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A convocação teve o objetivo de articular ações coordenadas de fiscalização em todo o país e alinhar medidas entre as unidades responsáveis pela proteção do consumidor.
A estratégia anunciada reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. Entre as ações previstas estão a troca de informações, a fiscalização integrada e a aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme os resultados das apurações.
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