BC libera Pix Automático para contas-salário a partir de 2027

Novas regras também regulamentam a cobrança híbrida, com boleto e QR Code no mesmo documento. Medidas reforçam a segurança e ampliam os usos do Pix.

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com foco em ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as medidas anunciadas, há autorização para uso do Pix Automático em contas-salário e a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.

Novidades principais

Pix Automático em contas-salário: autorização para uso a partir de julho de 2027, permitindo que esse recurso seja aplicado em contas destinadas ao pagamento de salários.
Cobrança híbrida: regulamentação do modelo que integra boleto e QR Code do Pix em um único documento, com a finalidade de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passarão a valer em fevereiro de 2027.
Participação facultativa de grandes instituições: possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

As alterações buscam também modernizar requisitos e permitir maior flexibilidade operacional para diferentes perfis de instituições financeiras e de pagamento, sem alterar a proteção a usuários prevista nas normas.

Suspensão, prazos e facilidades

Ajustes previstos

Suspensão imediata: previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
Saída ordenada: ajustes de prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações, especialmente para aquelas que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
Efeito imediato da exclusão do Pix: a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes de instituições afetadas por medidas de supervisão ou liquidação. As regras de adesão e de saída dos participantes foram aperfeiçoadas para tornar o sistema mais resiliente e reduzir riscos operacionais.

O conjunto de mudanças pretende equilibrar a ampliação de serviços — como o Pix Automático em contas-salário e a cobrança híbrida — com salvaguardas para minimizar fraudes e pagamentos indevidos. As datas de vigência e as condições específicas para cada dispositivo foram definidas pelo regulador e mantêm prazos distintos conforme o tema.