A Comissão Europeia notificou o TikTok nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, por suposta violação da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Segundo o órgão, a plataforma de vídeos usa recursos considerados “viciantes”, como reprodução automática e rolagem infinita, sem avaliar adequadamente os riscos que tais funcionalidades podem representar para a saúde física e mental dos usuários, especialmente crianças e “adultos vulneráveis”.
De acordo com as conclusões preliminares apresentadas em Bruxelas, a empresa controladora do aplicativo poderá responder às acusações antes de uma decisão definitiva. Caso seja confirmada a infração, a multa pode alcançar 6% da receita global anual do grupo.
Reguladores alegam falhas na proteção infantil
Para os reguladores europeus, o TikTok não demonstrou ter mecanismos eficientes de avaliação de impacto nem adotou medidas “razoáveis, proporcionais e eficazes” para limitar potenciais danos. A Comissão afirma que a plataforma ignora indícios de uso compulsivo, como tempo excessivo de permanência durante a noite e frequência com que o aplicativo é aberto por menores.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável por soberania tecnológica, segurança e democracia, declarou em comunicado que “a dependência de redes sociais pode prejudicar o desenvolvimento mental de crianças e adolescentes” e ressaltou que a DSA responsabiliza as empresas pelos efeitos sobre os usuários.
Medidas solicitadas
Entre as mudanças consideradas necessárias estão:
- Desativação da rolagem infinita;
- Pausas de tela mais rígidas, inclusive no período noturno;
- Ajustes no sistema de recomendação, hoje descrito como “altamente personalizado” e gerador de fluxo contínuo de vídeos.
O relatório também aponta que os controles atuais de tempo de uso “criam pouco atrito” e que as ferramentas de controle parental exigem mais tempo e habilidades dos responsáveis.
Imagem: AP/Matt Slocum/Arquivo
Resposta da empresa
Em nota, o TikTok rejeitou as alegações, classificando-as como “categoricamente falsas e totalmente infundadas”. A companhia acrescentou que utilizará “todos os meios disponíveis” para contestar as conclusões e lembrou oferecer recursos como limites personalizados de tempo e lembretes para dormir, visando permitir que os usuários façam “escolhas intencionais” sobre o tempo gasto na plataforma.
Pressões globais sobre redes sociais
O procedimento da União Europeia soma-se a iniciativas de outros governos. A Austrália proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos, enquanto Espanha, França e Dinamarca discutem medidas semelhantes. Nos Estados Unidos, o TikTok fechou no mês passado um acordo em um litígio que trata de dependência em redes sociais. Instagram (Meta) e YouTube (Google) continuam respondendo na Justiça a acusações parecidas.
A Comissão Europeia reforçou que o processo ainda está em fase preliminar. Depois de analisar os argumentos de defesa do TikTok, o órgão poderá emitir uma decisão final de descumprimento. Se confirmada a infração, além da multa, a empresa será obrigada a alterar o “design básico” do serviço dentro do território do bloco.
Com informações de G1
