A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (30) que o leilão da faixa de 700 MHz foi suspenso de forma temporária em razão de decisão judicial. A liminar foi concedida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo na noite de quarta-feira, atendendo a um mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
Segundo Vinicius Caram, presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, a agência adotou providências administrativas com o objetivo de reverter a determinação judicial, e a realização do certame ficará condicionada a nova definição por parte do Judiciário.
Alcance do leilão e participantes
O processo licitatório envolve autorizações de uso para as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. A Anatel vinha destacando que a faixa de 700 MHz tem papel relevante tanto para reforçar a cobertura do 4G quanto para ampliar o alcance do 5G.
Antes da suspensão, a agência estimava investimento de R$ 2 bilhões relacionados ao certame. Ao todo, oito empresas estavam inscritas para participar do leilão: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique.
A decisão judicial que determinou a suspensão é resultado do mandado de segurança coletivo movido pela TelComp, que contestou aspectos do procedimento licitatório. A Anatel não realizou o leilão enquanto vigorar a liminar, e aguarda movimentações judiciais que possam permitir a retomada do processo.
Com a suspensão, todas as etapas do certame previstas pela agência ficaram temporariamente interrompidas até que o Poder Judiciário se manifeste novamente sobre o pedido da associação que impetrou a ação.
Não houve pela Anatel previsão de nova data para eventual retomada do leilão; qualquer reabertura do processo dependerá de decisão contrária à liminar proferida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
