Brasília, 21 de outubro de 2025 – O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4719/2020, que elimina a cobrança de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre medicamentos doados à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes de assistência social. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Uma emenda incluída durante a votação ampliou a lista de organizações aptas a receber os remédios sem tributação. Passam a ser contempladas também as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Pela proposta, as doações só poderão ser feitas se os medicamentos tiverem pelo menos seis meses de validade, não estiverem destinados à revenda e forem utilizados exclusivamente em atividades assistenciais. A entrega a pessoas físicas permanece proibida.
A Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, editará regulamento para controlar e fiscalizar as doações contempladas pela medida.
Benefício ambiental e social
Dados do Conselho Federal de Farmácia indicam que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas inadequadamente todos os anos no Brasil, gerando riscos de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Fernando Farias (MDB-AL) afirmou que a iniciativa auxilia na redução desse passivo ambiental e, ao mesmo tempo, favorece populações vulneráveis. “Os remédios só poderão ser doados se ainda tiverem prazo de validade adequado”, destacou.
Farias acrescentou que a assistência farmacêutica é parte essencial da atenção integral à saúde e que a correta gestão de estoques, associada à destinação social de excedentes, contribui para diminuir desperdícios e ampliar o acesso a tratamentos.
Fonte: Agência Brasil
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