O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta nesta terça-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que cria medidas para amenizar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Para concluir a análise da matéria restavam dois destaques, que exigiam 41 votos favoráveis ou contrários. Apesar de 53 dos 81 senadores estarem presentes, Alcolumbre avaliou que o quórum era insuficiente para garantir uma deliberação segura. A decisão foi tomada em acordo com líderes partidários.
“Com 53 senadores em plenário, seria difícil alcançar o quórum necessário”, justificou o presidente da Casa. Ele prometeu recolocar o texto em votação em sessão presencial prevista para novembro, já que a próxima semana terá sessões semipresenciais.
R$ 30 bilhões em crédito e renúncia fiscal
Encaminhada pelo governo federal, a proposta libera cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e benefícios fiscais para empresas afetadas pelo tarifaço determinado pelo presidente norte-americano Donald Trump. O governo dos EUA estabeleceu aproximadamente 700 exceções, mas a taxação atinge 36% do valor total exportado ao país em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões.
Autor do projeto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) apoiou o adiamento. “Pleitear 41 votos com 53 presentes é difícil. A matéria é um socorro às empresas prejudicadas”, declarou.
Fora do teto e ligado ao Brasil Soberano
O texto determina que os gastos e renúncias não entrem no cálculo da meta de resultado primário nem nos limites de despesa fixados pelo novo arcabouço fiscal. A medida também viabiliza a Medida Provisória 13/2025, que instituiu o programa Brasil Soberano.
Anunciado em 13 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo crédito com juros reduzidos. Empresas fortemente dependentes do mercado dos EUA terão prioridade, assim como micro, pequenas e médias companhias, desde que preservem empregos.
Críticas da oposição
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apoiou o mérito do projeto, mas contestou sua exclusão dos limites de gasto. “O governo não pode classificar tudo como excepcional para burlar o arcabouço fiscal”, afirmou.
Sem consenso e com quórum aquém do necessário, a votação ficou para depois. A nova data deverá ser definida pela Presidência do Senado.
Fonte: Agência Brasil
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