Medida mira crime organizado e já derrubou 50 mil sites ilegais. Governo identificou 350 operadores usando 37 instituições financeiras para movimentar recursos ilícitos.
O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que possibilita o confisco de recursos provenientes de apostas ilegais. Essa medida visa fortalecer o combate ao crime organizado, uma estratégia que já está em andamento desde 2024.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até o momento, o governo derrubou cerca de 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. Este número alarmante é resultado das ações direcionadas a cerca de 350 operadores que administravam esses serviços, conforme ressaltou o ministro.
“Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral fintechs, instituições de pagamento com baixa supervisão,”
completou Durigan. O novo decreto estabelece que a Secretaria de Prêmios e Apostas deve identificar as apostas ilegais e notificar a instituição financeira responsável. Após a notificação, a instituição tem um prazo de 48 horas para bloquear todas as contas vinculadas à atividade irregular.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também desempenha um papel crucial, sendo responsável pela derrubada dos sites que promovem essas apostas. Uma vez que o bloqueio é confirmado, o Ministério da Justiça inicia um processo de contestação, permitindo que a casa de apostas apresente sua defesa.
Com a confirmação do bloqueio, a Advocacia Geral da União (AGU) poderá solicitar à Justiça a incorporação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa ação é parte de um esforço mais amplo para garantir que os recursos obtidos de atividades ilícitas sejam utilizados em benefício da segurança pública.
Além disso, o decreto impõe que as instituições financeiras que lidam com essas apostas ilegais sejam responsabilizadas por tributos que deveriam ter sido pagos pelas casas de apostas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou a responsabilidade das fintechs.
“Se essa Fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela bet, da Fintech. Vamos cobrar o imposto de renda, vamos cobrar PIS-Confinss, vamos cobrar aquela contribuição que é destinada ao Ministério da Saúde,”
explicou Barreirinhas. Embora não tenha sido divulgada uma estimativa precisa dos valores que podem ser bloqueados, o secretário mencionou uma operação realizada na quinta-feira, que atingiu 37 apostas ilegais, as quais movimentaram aproximadamente R$ 50 bilhões.
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