CVM pune 16 acusados e aplica R$ 201 milhões em multas por fraude

Decisão unânime atingiu Daniel Vorcaro, o Banco Master e outras empresas por operação envolvendo o fundo Brazil Realty. Investidores tiveram prejuízo identificado de R$ 5,8 milhões.

Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas no processo.

Multas e números

R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.

O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, e teve como relator o diretor João Accioly, que votou pela condenação dos acusados; os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

A análise do caso incluiu suspensão do processo em duas ocasiões por pedidos de vista e tentativas de acordo que foram rejeitadas pela autarquia. Defesas de alguns réus pediram adiamento da sessão, mas o pedido não foi acolhido.

Como funcionava o esquema

Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo. A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.

Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. A CVM indicou que alguns desses bens, principalmente imóveis, tinham valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. Também foram apontadas inconsistências na documentação relativa a parte das integralizações realizadas na emissão.

Liquidez artificial

Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. A acusação apontou que a Entre Investimentos realizou 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa registrou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, a dinâmica permitia que investidores comprassem cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos com regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Outros condenados e penalidades

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas. Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro. Também foram punidas a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

Defesa e entendimento da CVM

A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem o uso de meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas, afirmando que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM considerou, porém, que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master e resultados das operações

O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões. A autarquia afirmou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas operações posteriores com as cotas, a CVM calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Próximos passos

Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, ocasião em que o Banco Central liquidou o Banco Master. O texto também menciona prisão em março de 2026 relacionada a outra investigação.