Governo reduz trava no Orçamento de 2026 e libera R$ 1,8 bi

Relatório do quarto bimestre corta a contenção de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Medida combina R$ 2,4 bilhões em bloqueios com contingenciamento de despesas.

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (24), a redução do total de despesas contidas no Orçamento de 2026, de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A alteração foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

O novo total sob medidas de restrição passa a ser composto por bloqueios e um contingenciamento, combinados para manter em R$ 16,1 bilhões a quantia de recursos sob contenção. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

Composição da contenção

R$ 2,4 bilhões em bloqueios.
R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.

A revisão das despesas obrigatórias permitiu criar espaço para o reajuste do Bolsa Família. O benefício terá aumento de cerca de 15%, com o piso passando de R$ 600 para R$ 691, e a média paga às famílias subindo de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.

Em que o governo prevê economizar

R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários.
R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais.
R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas.
R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro.
R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão das projeções da Previdência não significa redução dos benefícios pagos, mas sim uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência.”

Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Com a redução do bloqueio, parte dos recursos que estavam retidos foi liberada. Ao mesmo tempo, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões em resposta à piora das projeções de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, sem a priorização do reajuste do programa social, os recursos liberados teriam sido distribuídos entre diferentes ministérios.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família.”

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

O relatório elevou também a projeção do déficit efetivo das contas públicas em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. Após deduções permitidas pelas regras fiscais (precatórios e gastos com saúde, educação e defesa), o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões.

As estimativas de receitas primárias totais foram reduzidas de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões, enquanto a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. Ao mesmo tempo, a projeção de despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Entre os fatores que pressionaram as contas está a revisão da arrecadação, com a projeção para receitas primárias recuando R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. A arrecadação do Imposto de Renda sofreu revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro.”

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.