A partir de segunda-feira, 6 de abril de 2026, empresas em todo o Brasil passam a ter a obrigação de informar seus empregados sobre campanhas oficiais de imunização contra o HPV e sobre a disponibilidade de serviços de diagnóstico para câncer de mama, próstata e colo do útero.
A exigência consta em norma publicada no Diário Oficial da União que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa atribuição do empregador. As orientações transmitidas aos trabalhadores devem seguir as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Além de divulgar informações sobre as campanhas de vacinação e sobre como acessar exames de detecção precoce desses tumores, as empresas também precisam comunicar aos trabalhadores a possibilidade de se ausentarem do trabalho para realização de exames preventivos sem sofrer descontos salariais.
Obrigação legal e conteúdo das informações
A norma, publicada no dia 2 de abril de 2026, acrescenta ao conjunto de deveres dos empregadores a circulação de materiais informativos que detalhem as formas de proteção e os caminhos para diagnóstico, sempre em conformidade com os protocolos e orientações do Ministério da Saúde. A medida tem alcance nacional e vale para todos os setores.
O texto legal reforça a necessidade de que as empresas orientem trabalhadores sobre os programas públicos de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre os serviços de rastreamento e diagnóstico para câncer de mama, câncer de próstata e câncer de colo uterino, incluindo informações sobre como e onde procurar atendimento.
Contexto: produção de medicamento para tratamento
No mesmo período, foi divulgada a parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD para que o laboratório público brasileiro passe a produzir um medicamento avançado contra o câncer para uso no Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo, anunciado no fim de março, decorre de edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.
O produto em questão, o pembrolizumabe, é uma terapia imunológica que estimula o sistema de defesa do paciente a reconhecer e combater células tumorais. A medicação é apontada como alternativa com menor toxicidade em comparação à quimioterapia tradicional e tem apresentado elevada eficácia em estudos clínicos.
As exigências de informação nas empresas passam a vigorar em 6 de abril de 2026, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medidas de prevenção, detecção precoce e tratamento.
Com informações de Agência Brasil
