Sergipe regulamenta a segurança em pontos de recarga de veículos elétricos. A IT 48 define regras para garagens e estacionamentos, do distanciamento entre vagas à sinalização obrigatória.
Na quarta-feira, 1º de julho, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) anunciou a Instrução Técnica (IT) 48, que estabelece normas de segurança contra incêndio em edificações que possuem Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), como garagens residenciais e estacionamentos comerciais.
A nova norma define critérios essenciais para a instalação e operação de pontos de recarga. Isso inclui modos de carregamento, distanciamento mínimo entre vagas equipadas com estações de recarga e rotas de saída, além de exigências relacionadas à sinalização, aterramento e proteções elétricas aplicáveis a edificações novas e já existentes.
O CBMSE declarou que a regulamentação surge como resposta ao crescimento da frota de veículos elétricos, com o intuito de minimizar riscos de incêndio associados aos sistemas de recarga. A instrução técnica estabelece parâmetros que visam garantir a segurança dos usuários, das edificações e das equipes de emergência.
“O Corpo de Bombeiros é também um fomentador da cultura de prevenção. Buscamos um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e econômico e a segurança contra incêndio em edificações que passam a contar com pontos de recarga”, afirmou o comandante-geral do CBMSE, coronel Fábio Cardoso.
A IT 48 foi elaborada em conformidade com diretrizes nacionais para ocupações destinadas a garagens e locais com sistemas de recarga de veículos elétricos. Essas diretrizes foram publicadas pela Portaria 029/2025/LIGABOM, no âmbito do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LIGABOM).
O documento orienta os Corpos de Bombeiros de todo o Brasil na criação de normativas que estabeleçam padrões mínimos de segurança contra incêndio e controle de riscos em estacionamentos e áreas com pontos de recarga, baseando-se em estudos técnicos, experiências operacionais e análises de ocorrências reais.
A instrução técnica entra em vigor no dia 3 de julho. O CBMSE também planeja capacitar projetistas e profissionais do setor para orientar a aplicação das novas regras e esclarecer dúvidas técnicas.
O tenente Cássio Erick destacou que a elaboração da IT 48 contou com participação em experimentos e análises práticas sobre o comportamento de veículos elétricos e sistemas de recarga em situações de incêndio. “Isso nos permitiu construir uma norma mais técnica, objetiva e alinhada à realidade. O objetivo é garantir segurança sem impor exigências desproporcionais, buscando equilíbrio entre proteção e viabilidade técnica”, concluiu.
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