A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações para aumentar o controle sanitário sobre medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A iniciativa visa coibir irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação, por farmácias de manipulação, de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. A agência informou que a entrada desses insumos no país tem sido desproporcional ao mercado nacional: no segundo semestre de 2025 foram importados 130 quilos de materiais, quantidade suficiente para preparar cerca de 25 milhões de doses.
Em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em importadoras e farmácias de manipulação, resultando na interdição de oito empresas por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade. A agência também registrou aumento de notificações de eventos adversos e uso off label desses medicamentos, especialmente para emagrecimento sem indicação clínica, e emitiu advertência em fevereiro sobre risco de pancreatite associado a esses produtos.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que as medidas têm como objetivo evitar o uso irregular e proteger a saúde pública, não sendo uma tentativa de restringir o mercado ou proibir a manipulação quando realizada conforme regras sanitárias.
Riscos identificados
A Anvisa listou problemas sanitários relacionados à manipulação e comercialização desses produtos: produção sem demanda individualizada, falhas na esterilização, deficiências em controles de qualidade e utilização de insumos sem identificação de origem e composição. Além disso, foram apontados o uso indevido de marcas comerciais e a divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro na agência.
A agência reforça que preparações injetáveis exigem padrões rigorosos de pureza e esterilidade do insumo para preservar a segurança dos pacientes. Desde janeiro, a Anvisa publicou dez ações proibindo a importação, comércio e uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP‑1.
Eixos estratégicos do plano
O plano de ação está organizado em seis eixos: aprimoramento regulatório; monitoramento e fiscalização; articulação institucional, federativa e internacional; ampliação da oferta de produtos registrados; comunicação com a sociedade; e governança.
Entre as medidas previstas estão a revisão da Nota Técnica 200/2025, que orienta importação, manipulação e controle sanitário de IFAs de agonistas de GLP‑1, e a atualização da RDC 67/2007, que regula boas práticas de manipulação. A proposta de norma, segundo a Anvisa, contemplará rastreabilidade, critérios de qualidade, qualificação de fornecedores e testes mínimos e será discutida no próximo dia 15 na reunião da diretoria colegiada.
Outras ações incluem intensificação de fiscalizações em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética; busca ativa por eventos adversos por meio do sistema VigiMed; aperfeiçoamento da matriz de risco sobre importação de IFAs; acordos de cooperação técnica; priorização de 17 pedidos de registro em análise; harmonização com guias de agências como EMA e FDA; campanhas de comunicação em linguagem acessível; e criação de grupo de trabalho interno para acompanhar as medidas.
As iniciativas têm o objetivo de reduzir a entrada de produtos irregulares no país, garantir qualidade e eficácia dos insumos e orientar pacientes e profissionais sobre os riscos do uso indiscriminado.
Com informações de Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
