A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) formalizou, por meio da Portaria GP nº 74/2026, a criação do Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Antidiscriminatórios e deu posse aos seus membros nesta segunda-feira, 6. A iniciativa integra as ações da atual gestão voltadas à promoção da igualdade e ao combate a todas as formas de discriminação.
A instalação do Comitê está vinculada à Resolução nº 05/2026, que estabeleceu na OAB Sergipe a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Segundo a Seccional, a medida reafirma o compromisso institucional com a construção de um ambiente mais inclusivo, justo e respeitoso.
De caráter permanente, o colegiado terá funções consultivas, propositivas e deliberativas internas, atuando diretamente junto à Diretoria da OAB/SE. Sua missão inclui promover, coordenar e orientar ações destinadas à prevenção, ao enfrentamento e ao monitoramento de práticas discriminatórias, tanto no âmbito interno da instituição quanto em articulação com a sociedade civil e com órgãos públicos e privados.
O Comitê será presidido por Anna Manuelly Nascimento Araújo Zuzarte e reúne representação ampla dentro da Seccional. Fazem parte do grupo integrantes da Diretoria, membros de diversas comissões temáticas, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior da Advocacia, além de participação do Conselho Federal da OAB, o que, segundo a OAB/SE, assegura uma atuação integrada e transversal.
Dentre as atribuições previstas para o colegiado estão o acompanhamento de casos de discriminação que envolvam a advocacia, a proposição de políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade e a articulação com comissões temáticas e órgãos parceiros. O Comitê também ficará responsável pela elaboração de estudos, relatórios e sugestões de medidas focadas na proteção de direitos de grupos vulnerabilizados.
A criação do Comitê foi apresentada pela Seccional como um reforço ao papel institucional da OAB Sergipe na defesa dos direitos fundamentais, no combate às desigualdades e na promoção de uma advocacia comprometida com os valores constitucionais e com o respeito à diversidade. A OAB/SE declarou que seguirá implementando políticas permanentes para fortalecer a advocacia e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Com informações de Oabsergipe.org
