Levantamento da Transparência Brasil identificou 1,8 mil repasses previstos para 2025 sem informação suficiente sobre o uso. A modalidade é investigada no STF por falta de rastreabilidade.
Um terço das emendas Pix destinadas a obras previstas para 2025 não tinham informações suficientes para saber como seriam usadas. São 1,8 mil emendas, que representam cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento da Transparência Brasil, divulgado nesta quinta-feira (1).
Essas emendas são indicadas por senadores e deputados federais e vão direto para a conta de estados e municípios, sem indicar a finalidade. Por isso, elas são alvo de críticas por falta de transparência e de rastreabilidade por parte dos órgãos de controle.
Hoje, as emendas Pix são alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de várias investigações da Polícia Federal (PF).
Elas surgiram em 2019, e cresceram de R$ 600 milhões para cerca de R$ 6 bilhões neste ano, segundo o levantamento.
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, explica que até 2024 não se exigia detalhamento sobre o que seria feito com o dinheiro, o que ajudou a criar a atual dificuldade de rastrear despesas e obras.
“Tinha-se prefeituras e governos estaduais executando essas emendas da forma como bem entendiam, sem prestar contas e sem informar à população o que estava sendo feito. Nem sequer o governo federal tinha conhecimento sobre a alocação desses recursos”.
Com decisões da Justiça exigindo maior controle e transparência, houve progresso no combate a irregularidades no uso desses recursos. Ainda assim, segundo Pavini, os avanços não alcançaram um nível satisfatório de fiscalização; o planejamento e a definição das prioridades permanecem sob responsabilidade de cada parlamentar.
“O orçamento é pulverizado em pequenas parcelas para atender majoritariamente interesses paroquiais de prefeituras e grandes políticas públicas acabam ficando em segundo plano. Então é essencial se investigar os ilícitos, mas sobretudo avançar no planejamento e na eficiência da alocação desse gasto”.
O estudo aponta que as emendas avaliadas frequentemente não informam a localização, o que será feito ou detalhes básicos de uma obra. Como exemplo, uma emenda de R$ 18 milhões enviada ao Pará menciona apenas pavimentação de estradas vicinais, sem indicar a localização, a quilometragem ou o tipo de asfaltamento a ser aplicado.
O levantamento destaca que a falta de dados mínimos prejudica o monitoramento por parte da sociedade e dificulta o trabalho de controle interno e externo. A combinação do crescimento rápido do mecanismo e da ausência de requisitos de detalhamento até anos recentes criou um cenário em que uma parcela significativa dos recursos não é facilmente rastreável.
O debate sobre revisão de regras, exigência de detalhamento prévio e maior fiscalização judicial e policial deve permanecer em evidência enquanto as investigações e as medidas de controle seguem em curso.
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