Grassi propõe imposto único e plano de 100 dias contra facções

Candidato do Partido Democrata, Wilson Grassi entregou ao TSE um programa com 14 eixos. O plano prevê tributo sobre transações bancárias e ações contra facções nos primeiros 100 dias.

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, está dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, e traz um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.

Economia e tributação

Imposto Único Federal (IUF): entre as principais propostas está a criação do IUF, um único imposto cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias para substituir nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.
Isenção do IRPF: o plano prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Fim da tributação sobre o emprego: proposta de extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.

Trabalho e qualificação

Formação profissional: cursos financiados pela União e executados pelo Sistema S e rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Segurança e combate ao crime

Isolamento de lideranças: o documento propõe expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico.
Integração de inteligência financeira: previsão de medidas para confisco de bens e asfixia financeira das organizações criminosas.
Plebiscito sobre modelo penitenciário: sugestão de realização de plebiscito para decidir sobre adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, sem supressão de garantias individuais.

Saúde

Unificação das saúdes: defesa da unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde.
Atenção primária: expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis e criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas.
Fila nacional pública: criação de uma fila pública nacional para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

Educação e pesquisa

Alfabetização na idade certa: ações condicionando apoio técnico e financeiro federal a resultados aferidos em avaliações externas.
Expansão do ensino técnico: aumento da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional.
PEC da Pesquisa: a candidatura pretende enviar ao Congresso proposta para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo período de contrapartida de permanência no país.

Habitação

Portabilidade do aluguel para financiamento: uso do histórico comprovado de pagamento de aluguel como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago.
Titulação e assistência técnica: titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e oferta de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.

Infraestrutura, energia e meio ambiente

Brasil nos Trilhos: programa para conclusão de corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados.
Saneamento e licenciamento: cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Mineração em terra indígena: envio de projeto de lei para regulamentar o artigo constitucional, exigindo consentimento via consulta prévia, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

Defesa

Orçamento de defesa: apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área de defesa a 2% do PIB, vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.

Agropecuária

Rastreabilidade bovina antecipada: apoio financeiro para identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032.
Serviço veterinário: recomposição do quadro de fiscais por concurso público e manutenção de status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
Boas práticas e crédito: programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos produzidos localmente.

O programa reúne propostas em diversos setores e traz um cronograma inicial para os primeiros cem dias de governo. O texto combina medidas econômicas, sociais, de segurança e políticas setoriais que a candidatura apresentou ao TSE como base para a plataforma eleitoral.