Sancionada por Lula, a nova política prevê estímulos à pesquisa, extração e transformação de insumos essenciais à indústria. Fundo garantidor começa com R$ 2 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses insumos.
A lei institui também um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, que poderá chegar a R$ 5 bilhões, destinado a garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o país conhecer melhor seus recursos. Em declaração, ele afirmou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investimentos em pesquisa e no mapeamento do solo.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse o ministro Alexandre Silveira.
Após a assinatura da lei, o presidente defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir e convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de cursos voltados para a formação necessária.
“para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”, disse Lula ao convocar as instituições de ensino.
O presidente também destacou a importância de desenvolver um mercado de mineração com industrialização, tecnologia de refino e produção no país, e criticou práticas passadas de venda de minerais em estado bruto.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Lula assinou ainda o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política. Caberá ao conselho propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.
Os minerais críticos e as terras raras são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição. Terras raras são um subgrupo composto por 17 elementos químicos, cuja dispersão na natureza torna a extração mais complexa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial adicional a ser explorado.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia conforme cada país e pode mudar ao longo do tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras podem ser consideradas críticas ou estratégicas dependendo do contexto.
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