Tesouro já cobre R$ 3,13 bilhões em calotes de estados e municípios em 2026

União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar parcelas atrasadas. Desde 2016, garantias honradas pelo Tesouro somam R$ 89,66 bilhões.

A União pagou, em agosto, R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com esse desembolso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, segundo o documento.

No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto deste ano, o valor recuperado foi de R$ 70 mil.

O relatório aponta que o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

De acordo com o Tesouro Nacional, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além desse montante, o relatório relaciona R$ 1,90 bilhão a compensações por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.

O documento também indica que outros R$ 522,39 milhões não puderam ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. Esses obstáculos legais e as medidas de suspensão previstas pelo RRF acabam reduzindo a capacidade de recuperação de recursos pelo Tesouro.

O RMGH consolida os pagamentos efetivados pela União na condição de garantidora e detalha as contragarantias executadas, bem como as limitações para sua execução. O relatório serve para monitorar a exposição fiscal decorrente do acionamento de garantias vincendas a operações de crédito dos entes subnacionais.

Em resumo, o relatório registra o desembolso de R$ 79,95 milhões em agosto, o acumulado de R$ 3,13 bilhões em 2026 e os montantes históricos desde 2016: R$ 89,66 bilhões desembolsados e R$ 6,06 bilhões recuperados, com menção específica aos efeitos do RRF, à compensação do ICMS e às decisões judiciais que limitam a recuperação de valores.