Câmara de Aracaju aprova nome de promotora em rua e mais 13 matérias

Os vereadores votaram projetos, requerimentos e moções na 79ª Sessão Ordinária. Entre as medidas, está a oficialização do nome da promotora Gicelma Santos do Nascimento em uma via da capital.

Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 79ª Sessão Ordinária e colocou em pauta 14 matérias legislativas. A ordem do dia incluiu oito projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções, que compuseram as deliberações dos vereadores presentes.

Matérias em Redação Final

Projeto de Lei nº 457/2025 — de autoria do vereador Miltinho Dantas: alterou a ementa e o primeiro artigo da Lei Municipal nº 6.049/2024 para oficializar a denominação Rua Promotora Gicelma Santos do Nascimento, referente à antiga Rua A dos loteamentos Porto das Canoas I e II, no bairro Matapoã.
Projeto de Lei nº 24/2026 — apresentado pelo vereador licenciado Levi Oliveira: propôs denominar Complexo Esportivo Antônio Washington de Cerqueira o espaço localizado no bairro Atalaia.
Projeto de Lei nº 33/2026 — de autoria do vereador Fábio Meireles: tratou da denominação Rua Maria Carmelita dos Santos para a atual Rua C, situada no Conjunto Vitória Régia, no bairro Santos Dumont.

Projetos em Votação

2ª votação

Projeto de Lei nº 60/2026 — de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo: esteve em 2ª votação a iniciativa que buscou instituir a Política Municipal de Esporte Educacional e de Prevenção à Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes no município.

1ª votação

Projeto de Lei nº 48/2025 — do vereador Elber Batalha: entrou em 1ª votação proposta que prevê a instituição de uma Política de Prevenção e Combate às Enchentes no município de Aracaju.
Projeto de Lei nº 304/2025 — apresentado pelo vereador Marcel Azevedo: foi analisada em 1ª votação a proposta que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, com fundamento nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986.
Projeto de Lei nº 20/2026 — do vereador Sargento Byron: propôs a criação do Programa “Sinaliza Praia”, voltado à instalação de placas de identificação, orientação e conscientização ambiental nas praias da capital; a matéria esteve em 1ª votação.
Projeto de Lei nº 26/2026 — de autoria do vereador Alex Melo: finalizando o grupo, foi apreciado em 1ª votação projeto que instituiu o Selo Municipal “Cão Orelha” para reconhecer iniciativas dedicadas à proteção, ao cuidado e ao bem-estar de cães comunitários.

Requerimentos (Votação Única)

Requerimento nº 307/2026 — assinado pelo vereador Avilé Dantas: solicitou informações ao presidente da EMURB, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, sobre ações, projetos e intervenções de infraestrutura e urbanização voltados para a comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.
Requerimento nº 329/2026 — do vereador Camilo Daniel: pediu esclarecimentos ao diretor-presidente da EMURB sobre o andamento das obras necessárias à conclusão do processo de regularização fundiária e do cadastro socioeconômico dos moradores do bairro Coroa do Meio.

Moções (Votação Única)

Moção nº 15/2026 — apresentada pelo vereador Breno Garibalde: manifestou aplausos à Quadrilha Junina Xodó da Vila pela passagem de 34 anos de atuação na preservação da identidade cultural e das tradições populares.
Moção nº 53/2026 — também de Breno Garibalde: registrou aplausos à Quadrilha Junina Século XX pela conquista do título no Concurso Levanta Poeira 2026.
Moção nº 54/2026 — apresentada pelo vereador Rodrigo Fontes: expressou solidariedade à família de Gilton Garcia Filho, conhecido como Giltinho Garcia, em razão de seu falecimento.
Moção nº 57/2026 — de Breno Garibalde: rendeu homenagens e aplausos à Banda Casaca de Couro pela premiação no Sanfona de Ouro 2026, destacando seu papel na difusão da cultura nordestina.

As matérias descritas compuseram a pauta da 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju e foram apreciadas conforme a ordem do dia prevista para 16 de setembro de 2026.