CMN abre mais crédito para prefeituras e estados investirem em 2026

O teto de empréstimos para governos estaduais e municipais subiu R$ 2 bilhões. A medida pode ampliar investimentos, desde que sejam cumpridas as regras fiscais.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, aumentar o limite global anual de operações de crédito autorizado para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O limite passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, acréscimo de R$ 2 bilhões.

Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos, observadas as regras fiscais vigentes para 2026. As operações poderão ter ou não garantia da União.

Origem do espaço fiscal

O aumento não representa nova despesa federal: o espaço foi levantado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente.
R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.
R$ 2 bilhões desse saldo foram agora destinados aos novos limites de crédito.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

Novos limites

A resolução eleva dois sublimites — parcelas do limite total reservadas a tipos específicos de operação. Os valores passam a ser:

Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Esses dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

Outros limites mantidos

A decisão não alterou os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:

Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Correios: R$ 8 bilhões.
Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.