A nova lei mantém linhas de financiamento para carros e motos novos no Move Brasil. Taxistas e motoristas de transporte escolar também podem acessar os recursos, sob regras específicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos. A sanção formaliza a permanência do programa, que viabiliza financiamento de carros e motos para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps.
Com a nova lei, o programa passa a incluir também motoristas de transporte escolar. A norma sancionada estabelece condições específicas para adesão e limites para os veículos financiáveis.
A lei garante a possibilidade de adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento poderá ser feito para veículos com valor de até R$ 200 mil e terá parcelamento em até 84 vezes. Além de carros e motos, a regra inclui a possibilidade de compra de veículos utilitários.
O programa permitirá o financiamento de veículos elétricos e híbridos, além de modelos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.
Os juros do financiamento foram definidos de forma diferenciada por gênero: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Não houve alteração nas faixas de valores e prazos além dos limites previstos na lei sancionada.
O texto da lei e as novas regras foram comentados por autoridades do governo ao longo do anúncio. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou os efeitos esperados do programa.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”
O presidente Lula também comentou a perspectiva de aquisição de veículo próprio por trabalhadores de aplicativos e entregadores, ressaltando o impacto sobre o custo do trabalho e a formação de patrimônio.
“Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”
As medidas aprovadas formalizam opções de crédito que deverão ser operacionalizadas pelo programa Move Brasil, com habilitação online e condições de financiamento especificadas na lei sancionada no dia 14/09/2026.
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