CMN libera novo refinanciamento para produtores afetados pelo clima

Agricultores, pecuaristas e cooperativas poderão recompor dívidas após perdas causadas por eventos climáticos. A medida inclui operações antes excluídas por entraves operacionais ou perda de prazo.

Produtores rurais afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais ganharam nova alternativa para alongar e recompor dívidas. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (4), medida que amplia possibilidades de refinanciamento para agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias que tiveram produção e capacidade de pagamento prejudicadas.

A decisão permite incluir na composição de dívidas operações que ficaram fora das regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, por questões operacionais ou por perda de prazos de formalização. A intenção da medida foi atender produtores que preenchiam os requisitos para renegociação, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo.

Quem será atendido

Operações prorrogadas: dívidas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada.
Dívidas com vencimento recente: operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução e que ficaram inadimplentes nesse período.

O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro. As instituições financeiras também foram autorizadas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados à medida já tiverem sido totalmente utilizados.

A contratação dependerá de análise de crédito pelo banco, que fará nova classificação de risco. As garantias poderão ser reavaliadas. A ampliação das opções de renegociação não significa aprovação automática do crédito; a operação seguirá critérios de crédito e garantias definidos pela instituição financeira.

Fundos constitucionais

O CMN aprovou ainda tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A regra prevê classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas, conforme a legislação vigente.

Primeiro grupo

Tipo de operações: custeio, comercialização e industrialização.
Período de renegociação ou prorrogação: entre 1º de junho e 15 de julho de 2026.
Condição adicional: adimplentes no momento da contratação da nova operação.

Segundo grupo

Tipo de operações: custeio, investimento, comercialização e industrialização.
Data de contratação original: até dezembro de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas.
Histórico de inadimplência: inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e que continuavam inadimplentes em 15 de julho de 2026.

A nova regra surgiu após o CMN identificar, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, operações que atendiam aos critérios para renegociação, mas ficaram impedidas de acessar as linhas por problemas operacionais relacionados à formalização e aos prazos. A resolução regulamentou a Medida Provisória 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais.

A MP prevê até dez anos de pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. Com a nova decisão, o CMN procurou corrigir a lacuna e ampliar o alcance das medidas de apoio ao setor rural.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.