Tribunal concluiu a assinatura digital dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas. Procedimento permite verificar se o software em operação é o mesmo aprovado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas urnas eletrônicas durante as eleições gerais deste ano. O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com a participação de representantes da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal.
A assinatura digital funciona como um selo eletrônico: cria uma identificação única para cada sistema e permite conferir, posteriormente, se o software rodado nas urnas é o mesmo aprovado pelo tribunal. A partir desse momento, os programas ficaram congelados, ou seja, nenhuma instituição podia alterá-los. O procedimento encerrou um trabalho de dois anos iniciado após as eleições municipais de 2024.
Na mesma semana, os sistemas foram compilados, traduzidos para a linguagem que as urnas conseguem executar e assinados por técnicos de oito entidades fiscalizadoras, entre elas o Senado Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. As mídias geradas com os programas foram gravadas e guardadas na sala-cofre do TSE.
Nenhuma das instituições pode, a partir desse momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração nesses sistemas.
O ciclo eleitoral brasileiro prevê, ao todo, 40 oportunidades de fiscalização a cada dois anos. As identificações dos sistemas já lacrados serão publicadas no portal do TSE. A próxima etapa prevista é a geração das mídias com os dados dos candidatos; na véspera da votação será feita a verificação dos sistemas de totalização e transmissão dos resultados.
A justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia. Nossa missão é cumprir a Constituição. E o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro.
As mídias gravadas foram guardadas na sala-cofre do tribunal, em procedimento que integra as providências para assegurar a integridade dos programas até a votação. O processo de assinatura e lacração encerrou a etapa técnica que reuniu órgãos fiscalizadores e técnicos responsáveis pela validação dos códigos que rodarão nas urnas.
Além da validação técnica, o ato teve caráter institucional, com representantes das entidades fiscalizadoras acompanhando a finalização do processo de compilação e assinatura das mídias. O contrato entre as instituições que assinaram digitalmente foi destacado como mais uma camada de segurança para o fluxo de trabalho que antecede a votação.
Calendário de votação
- 1º turno: 4 de outubro.
- 2º turno (se houver): 25 de outubro.
O conjunto de medidas adotadas — da compilação e tradução dos sistemas à assinatura digital e ao armazenamento das mídias — faz parte da rotina prevista para garantir a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral. As próximas fases apontadas pelos técnicos incluem a geração das mídias com os dados dos candidatos e as checagens finais pouco antes da abertura das seções eleitorais.
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