Entidade enviou cartas às campanhas presidenciais e ao Congresso pedindo proteção aos direitos da categoria. Documentos também alertam para impactos das plataformas digitais e da inteligência artificial.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. As comunicações apontam preocupações com a precarização do trabalho jornalístico, a retirada de direitos e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
No documento encaminhado às campanhas, a entidade alerta para a atuação das grandes plataformas e o uso de recursos como a chamada inteligência artificial, que, segundo a carta, colocam em risco a soberania brasileira e o futuro da profissão ao se apropriarem de conteúdo jornalístico sem contrapartida financeira.
“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”
“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”
Reivindicações
- Piso Salarial Nacional: aprovação do piso para a categoria.
- Combate à pejotização: enfrentamento da contratação como pessoa jurídica que fragiliza direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor): criação do fundo, alimentado pela tributação das grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.
As cartas destacam que as medidas visam proteger a pluralidade de vozes e a sustentabilidade do jornalismo em diferentes territórios do país, além de garantir remuneração e condições de trabalho compatíveis com as funções desempenhadas pela categoria.
Comunicação pública
Na carta dirigida às candidaturas à Presidência da República, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como ferramenta para assegurar conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”
Lei do Multimídia
Ao se dirigir aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A avaliação da entidade é de que a norma, ao criar a figura de um profissional apto a exercer diversas funções — criar, produzir e editar conteúdos —, sobrepõe atribuições historicamente regulamentadas para a categoria.
“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”
As cartas são posicionamentos oficiais da Fenaj e reúnem solicitações concretas aos candidatos sobre políticas públicas, direitos trabalhistas e mecanismos de financiamento que, segundo a entidade, são necessários para a preservação do jornalismo profissional no país.
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