Anac reduz 40% das ações de fiscalização devido a cortes orçamentários

O bloqueio de recursos no Orçamento de 2026 está impactando diretamente as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse corte traz riscos à segurança operacional e ao funcionamento do setor aéreo no Brasil, resultando na interrupção imediata de 40% de todas as ações de fiscalização da agência.

Segundo um comunicado oficial da Anac, as restrições orçamentárias afetam ações fundamentais, como a fiscalização de companhias aéreas, a certificação de aeronaves e operadores, além da qualificação de profissionais do setor. Essas ações são consideradas essenciais para garantir os padrões de segurança e regularidade no transporte aéreo.

Essa situação ocorre em meio a um bloqueio mais amplo de gastos do governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou uma contenção de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, como parte das medidas para cumprir as regras do arcabouço fiscal e acomodar o aumento das despesas obrigatórias.

A limitação de recursos pode resultar na redução de inspeções e auditorias, atrasos na certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos da Anac. Em situações anteriores de restrição orçamentária, a agência chegou a suspender exames teóricos para pilotos e comissários, além de interromper certificações e reduzir fiscalizações.

A Anac enfatiza que os bloqueios orçamentários que afetam a atuação das agências reguladoras causam prejuízos diretos à sociedade brasileira e também podem impactar a arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem a certificação, novas aeronaves não podem operar no mercado de aviação civil brasileiro.

O orçamento da Anac já vinha sendo pressionado nos últimos anos, e estimativas internas revelam que os recursos disponíveis não são suficientes para atender às necessidades da agência, limitando sua capacidade operacional e de expansão.

Mesmo com tentativas anteriores de recomposição parcial do orçamento, a Anac continua a operar com restrições que impactam desde contratos até o deslocamento de servidores para atividades de fiscalização e certificação.

A Anac alerta que o impacto dessas limitações vai além da gestão interna, podendo afetar todo o ecossistema da aviação civil. Isso inclui atrasos na entrada de novas empresas no mercado, entraves à inovação tecnológica e dificuldades na formação de mão de obra qualificada.

Além disso, a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupações internacionais sobre os padrões de segurança da aviação brasileira, o que pode ter reflexos em acordos e operações no exterior.