O governo brasileiro emitiu uma resposta firme à conclusão preliminar da investigação iniciada pelos Estados Unidos, com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Em nota divulgada no dia 2 de junho de 2026, o Palácio do Planalto argumentou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil e contestou os argumentos apresentados por Washington, classificando a apuração como uma tentativa de interferência nos assuntos internos do país.
A investigação, que teve início em 15 de julho de 2025, foi atribuída a ações da família Bolsonaro junto às autoridades dos Estados Unidos. O governo brasileiro criticou o que considera tentativas de prejudicar os interesses econômicos do Brasil em meio a negociações comerciais entre os dois países.
“Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país”, afirmou o comunicado.
O documento foi divulgado após uma reunião de emergência que envolveu o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversos ministros, incluindo aqueles responsáveis pelas áreas de Desenvolvimento, Comunicação e Relações Institucionais. O embaixador Mauricio Lyrio representou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Na nota, o governo brasileiro enfatizou que a investigação não tem respaldo nos dados do comércio bilateral. De acordo com informações apresentadas, os Estados Unidos mantêm um superávit significativo nas trocas comerciais com o Brasil, acumulando US$ 424,5 bilhões entre 2011 e 2025. Para o ano de 2025, o saldo positivo foi de US$ 40,5 bilhões.
O governo também destacou a abertura do mercado brasileiro aos produtos americanos, com 76% das importações dos EUA entrando sem imposto de importação em 2025 e uma alíquota média de 3,1% aplicada.
Um dos pontos centrais da contestação brasileira é a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, na investigação. O governo defende que o PIX é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central e que as regras se aplicam igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.
Além disso, o Brasil rebateu outras alegações feitas pelos Estados Unidos, incluindo questões de corrupção e propriedade intelectual, afirmando que possui uma legislação robusta e que os EUA são os maiores beneficiários do sistema de patentes brasileiro.
No que diz respeito ao comércio de biocombustíveis, o governo brasileiro reiterou que seu programa permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições, enquanto os EUA impõem tarifas sobre o etanol brasileiro e barreiras ao açúcar.
A nota também abordou críticas sobre desmatamento, reafirmando o compromisso do Brasil em zerar o desmatamento até 2030 e mencionando uma redução significativa na devastação da Amazônia Legal.
Apesar das críticas, as negociações entre Brasil e Estados Unidos continuam. O governo brasileiro informou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump concordaram, em um encontro em maio, em manter as conversas para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho.
A Seção 301 é um mecanismo da legislação comercial dos EUA que permite investigar práticas consideradas injustas por outros países e, eventualmente, impor tarifas ou sanções. A conclusão preliminar ainda não implica a adoção automática de medidas contra o Brasil, sendo a decisão final aguardada ao término do processo de investigação.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
