O que são os mercados de previsão que têm gerado controvérsia entre casas de apostas no Brasil

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Plataformas conhecidas como mercados de previsão permitem comprar e vender contratos baseados em palpites sobre acontecimentos futuros — de esportes e clima a política e economia — e têm provocado debate entre operadores de apostas no Brasil. Perguntas como “quem será a pessoa mais rica do mundo no fim do ano?”, “por quanto tempo Nicolás Maduro ficará preso?” ou “o regime do Irã cairá em duas semanas?” aparecem nessas plataformas, que atribuem preços aos contratos conforme a probabilidade atribuída a cada resultado.

O que são e como funcionam

Um mercado de previsão opera com contratos cujo preço reflete a chance do evento ocorrer; se o resultado acontecer, o contrato paga um valor fixo. Quanto menor a probabilidade atribuída, maior o retorno potencial. Usuários compram e vendem esses contratos em páginas que exibem as perguntas e as probabilidades; ao escolher “sim” ou “não”, a plataforma mostra o pagamento previsto. As carteiras digitais das contas recebem os créditos, com saldo abastecido por transferências bancárias ou criptomoedas.

Empresas, valores e presença no Brasil

Entre as plataformas mais conhecidas estão a Kalshi, avaliada em US$ 11 bilhões, e a Polymarket, avaliada em US$ 9 bilhões. A Kalshi ganhou maior visibilidade no Brasil após a cofundadora mineira Luana Lopes Lara ser citada pela Forbes como a bilionária mais jovem a construir sua fortuna; ela detém 12% da empresa, com patrimônio estimado em US$ 1,3 bilhão. A Kalshi lançou operações no Brasil em março por meio de parceria com a XP, que informou que a corretora Clear atua como facilitadora, enquanto a criação e operação dos contratos ficam a cargo da Kalshi.

Regulação e posicionamentos

O Ministério da Fazenda informou ao g1 que essas plataformas se enquadram como “plataformas de mercado de previsão” e que o tema está sob análise preliminar pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O ministério destacou que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento e que eventuais avaliações regulatórias serão coordenadas com órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitou formalmente que mercados de previsão sejam classificados como apostas, defendendo coordenação regulatória entre SPA, CVM, Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor e Conar. André Gelfi, presidente do IBJR, afirmou que, se essas plataformas comercializam apostas esportivas, precisam obter licença da SPA — cuja lei de apostas prevê exigência de R$ 30 milhões — sob pena de estarem operando fora do enquadramento nacional.

Regras recentes e polêmicas

O Banco Central divulgou recentemente resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe, no país, a oferta e a negociação de apostas de previsões vinculadas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. Na prática, a medida limita as ofertas das plataformas a eventos econômicos.

Advogados consultados pelo g1, como Hélio Ferreira Moraes (PK Advogados) e Gustavo Biglia (Ambiel Advogados), apontam que mercados de previsão não se enquadram automaticamente na definição de casas de apostas prevista na lei de 2018 — regulamentada em 2023 — e que, para sujeitá‑los às mesmas regras, seriam necessárias alterações legislativas. Eles ressaltam que esses mercados funcionam como contratos descentralizados, com preços emergindo da interação entre participantes, de forma semelhante a bolsas de valores.

Casos internacionais

Nos Estados Unidos, as plataformas estão sob tutela da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), mas enfrentam disputas judiciais em estados como Massachusetts, Nevada e Arizona, que questionaram sua operação local. Em janeiro, um investidor obteve ganho de cerca de R$ 2 milhões ao especular sobre a queda de Nicolás Maduro, e a Casa Branca orientou funcionários a não usar informações internas para negociar nesses mercados, devido a riscos de uso de informações privilegiadas.

Além da Kalshi e Polymarket, instituições financeiras locais lançaram produtos semelhantes: o BTG Pactual apresentou em março o BTG Trends, voltado a assuntos financeiros, e a B3 planejou iniciar, em 27 de abril, contratos vinculados à variação de índices da bolsa, do dólar e do bitcoin.

Dados apresentados em audiências e estudos chamam atenção para o tamanho do mercado e seus impactos: o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou em abril de 2025 que brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês em apostas; e pesquisa publicada em abril de 2025 pela Universidade Federal de São Paulo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicou que um terço dos apostadores brasileiros têm perfil de risco ou problema com jogo.

As discussões regulatórias no Brasil seguem em curso, com órgãos públicos avaliando como enquadrar e fiscalizar essas plataformas.

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