O governo federal disponibilizou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite bloquear, de uma só vez, todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O serviço está acessível em gov.br/autoexclusaoapostas e requer login na conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Até então, cada operadora oferecia sua própria ferramenta de autoexclusão. Com o novo modelo, o usuário tem todas as contas ativas congeladas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade das plataformas. A funcionalidade individual em cada site permanece disponível.
Para efetuar o bloqueio, o usuário escolhe o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses ou ser indeterminado. Na opção sem prazo, há até 30 dias para cancelar a decisão. Também é necessário informar o motivo da solicitação — decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle ou questões de saúde mental —, aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais. Depois disso, recebe-se um protocolo de confirmação.
Após a confirmação, as casas de apostas têm até 72 horas para aplicar o bloqueio. A ferramenta pode ser utilizada inclusive por pessoas que nunca apostaram, como forma de prevenir o uso indevido de seus dados.
Além da autoexclusão, o sistema oferece conteúdos sobre saúde mental, orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e um autoteste de bem-estar. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a plataforma “será um hub de múltiplas atividades, não apenas de autoexclusão”.
O projeto faz parte do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O desenvolvimento ficou a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Fonte: Agência Brasil
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