O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A medida foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar punições econômicas no âmbito da legislação norte-americana.
Como as sanções foram impostas
Moraes entrou na relação de penalidades no fim de julho, ainda durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também passou a constar no cadastro, que determinava bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrição de entrada no país.
O que diz a Lei Magnitsky
O dispositivo legal permite que Washington adote, de maneira unilateral, punições contra indivíduos e entidades estrangeiras acusados de violar direitos humanos. Entre as principais consequências estão o congelamento de ativos em território americano, a proibição de transações com empresas dos EUA e o veto a vistos de entrada.
Na ocasião da inclusão, o Tesouro argumentou que Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura” e autorizado detenções arbitrárias, mencionando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e a medidas contra redes sociais norte-americanas. Também foram citados processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a revogação, as restrições financeiras e de viagem deixam de valer para o ministro, sua esposa e o Instituto Lex.
Fonte: Agência Brasil
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