O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção pode prejudicar investigações em curso contra o crime organizado no setor de combustíveis. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF).
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima?”, declarou Haddad, destacando que a Operação Carbono Oculto, no Rio de Janeiro, ficaria comprometida se o relatório for aprovado.
Principais críticas
De acordo com Haddad, o texto de Derrite exige trânsito em julgado para que o Fisco conduza investigações de rotina, o que, na visão do governo, inviabiliza apurações relacionadas a grandes esquemas de sonegação.
Articulação do Planalto
Para tentar barrar o parecer, o Palácio do Planalto iniciou uma ofensiva política que envolve, além de Haddad, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Lewandowski já havia considerado inconstitucional o dispositivo que obriga a PF a dar aviso prévio antes da abertura de investigações. O governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado sem alterações.
Debate na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação não ocorrerá nesta terça-feira, pois ainda não há consenso sobre o relatório. “O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, disse.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo busca um entendimento com Derrite. “Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda”, declarou.
Pontos de divergência
Entre os trechos criticados pelo governo estão mudanças na Lei Antiterrorismo, a redução do alcance de medidas de confisco de bens e restrições à atuação da PF em casos envolvendo facções. Há ainda receio de que alguns dispositivos possibilitem a criminalização de movimentos sociais.
Derrite fez ajustes em parte do texto, mas as alterações foram consideradas insuficientes por representantes da PF e por integrantes do governo.
Mesmo diante das críticas, Guimarães demonstrou otimismo: “Queremos construir o mesmo nível de consenso que alcançamos em outras matérias de interesse da sociedade brasileira”.
Fonte: Agência Brasil
