Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão que absolveu sete acusados pelo incêndio no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019.
O incêndio causou a morte de dez adolescentes e ferimentos graves em outros três, todos atletas das categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo que dormiam em contêineres adaptados como alojamento.
Pedido de condenação
No recurso encaminhado à 36ª Vara Criminal da Capital, o MPRJ requer a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes pelo crime de incêndio culposo qualificado.
Segundo os promotores, a tragédia decorreu de sucessivas negligências e omissões de dirigentes, engenheiros e responsáveis técnicos, configurando “culpa consciente”. O órgão destaca a ausência de alvará, as notificações já recebidas do próprio Ministério Público e as autuações da prefeitura que indicavam a clandestinidade e o risco das instalações.
Argumentos do Ministério Público
De acordo com o recurso, os administradores do centro de treinamento deveriam ter providenciado alojamentos regulares, com materiais antichamas, saídas de emergência adequadas, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e número suficiente de monitores para garantir a segurança dos atletas.
Decisão contestada
Em outubro deste ano, o juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal, considerou a ação improcedente e absolveu os réus. O MPRJ havia pedido a condenação em maio, após ouvir mais de 40 testemunhas.
No documento encaminhado à Justiça, o Ministério Público aponta “incongruências e contradições” na sentença e sustenta que esses pontos justificam a revisão do julgamento.
Agora, o recurso será analisado pelo mesmo juízo, que decidirá se mantém a absolvição ou se encaminha o processo para nova apreciação.
Fonte: Agência Brasil
