O governo federal lançou em 3 de maio de 2026 uma campanha nacional que defende o fim da escala de trabalho 6×1, com a garantia de que a mudança não resultará em redução de salário. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa busca assegurar mais tempo para vida familiar, lazer, cultura e descanso.
O programa, segundo o Executivo, poderá beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores e será divulgado em plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. A campanha adota o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
A proposta principal prevê a fixação do limite da jornada de trabalho em 40 horas semanais, mantendo o teto diário de oito horas também para quem atua em escalas especiais. Com a regra, os empregados passariam a ter assegurados dois dias consecutivos de repouso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição do modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser objeto de negociação coletiva, conforme particularidades de cada setor.
A Secom comparou o alcance da medida com a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês — que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas — e ressaltou que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos, melhorar desempenho e diminuir rotatividade.
Tramitação legislativa
Em 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e vedar qualquer corte salarial. O texto tramita com urgência constitucional e tem por objetivo, na prática, extinguir a escala 6×1. Detalhes do envio do projeto podem ser consultados em matéria do governo ao Congresso.
Comissão especial
O Congresso instalou uma comissão especial para analisar proposta de emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado, composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá prazo de até 40 sessões para emitir parecer. O período para apresentação de emendas começa no dia seguinte à instalação e se estende por 10 sessões.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) preside a comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Santana afirmou que o calendário será apertado, com previsão inicial de duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.
O colegiado deverá analisar duas propostas de redução da jornada: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos; e a PEC apensada 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas.
Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário, onde serão decididos os próximos passos sobre o fim da escala 6×1.
