O governo federal lançou nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, um plano de ação com sete iniciativas voltadas à prevenção e redução de danos associados às apostas de quota fixa. As medidas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Principais ações
1. Autoteste de saúde mental padronizado
Ferramenta online permitirá ao apostador avaliar a própria relação com o jogo e identificar sinais de risco.
2. Plataforma unificada de autoexclusão
Sistema voluntário possibilitará que o usuário bloqueie, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados, impossibilitando novos cadastros e o recebimento de publicidade.
3. Capacitação de profissionais do SUS
Vinte mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) terão acesso a curso autoinstrucional de 45 horas sobre atendimento a pessoas com comportamento de jogo problemático.
4. Diretrizes mínimas de atendimento no SUS
Definição de protocolos unificados para acolhimento e cuidado de apostadores em toda a rede pública.
5. Materiais educativos para atletas
Publicações abordarão integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas.
6. Comitê permanente de prevenção e redução de danos
Órgão acompanhará a execução das políticas, proporá ajustes e monitorará impactos na saúde mental.
7. Campanhas institucionais
Ações de comunicação buscarão conscientizar a população sobre riscos do jogo excessivo e formas de autocuidado.
Objetivos
O plano pretende enfrentar as chamadas “externalidades negativas” do mercado de apostas, como problemas de saúde mental, superendividamento e vulnerabilidade social. As iniciativas abrangem prevenção, tratamento e apoio a quem apresenta comportamento de jogo persistente e recorrente.
Articulação interministerial
Participam do grupo de trabalho representantes dos ministérios da Saúde, do Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de outras pastas. A coordenação cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Declaração oficial
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que as ações “se complementam para proteger apostadores e a economia popular”, abrangendo ferramentas regulatórias, políticas de saúde e comunicação com a sociedade.
Não há prazo definido para a implementação completa das medidas, mas o governo informou que os primeiros cursos para profissionais da RAPS e o desenvolvimento da plataforma de autoexclusão estão em fase de preparação.
Fonte: Agência Brasil
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