O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou um ofício circular às 75 prefeituras sergipanas. O objetivo é solicitar o preenchimento de um questionário eletrônico, que visa levantar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Esse levantamento, encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, tem um caráter diagnóstico. Ele busca identificar como os municípios estão organizados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção das mulheres que se encontram em situações de violência.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães.
A ação foi definida em uma reunião interinstitucional que envolveu o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. Nessa reunião, foram estabelecidas como primeira medida conjunta a realização deste diagnóstico nos municípios.
Além disso, a iniciativa está em conformidade com as diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres. Essa rede foi criada por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do qual o TCE sergipano é membro.
As prefeituras terão um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico que foi encaminhado pela Ditec.
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