O Plenário do TCU se reúne nesta quarta, às 10h, para avaliar os gastos do governo federal em 2025. Sessão será transmitida pelo YouTube e tem Benjamin Zymler como relator.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, HOJE, às 10h, uma sessão para analisar as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. A sessão será transmitida pelo canal oficial do TCU no YouTube.
O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler. Durante a análise, o Plenário do TCU irá verificar, com base no Balanço Geral da União (BGU) e no relatório do órgão de controle interno do Poder Executivo, se o governo federal cumpriu as normas ao gastar recursos públicos em setores como saúde, educação e infraestrutura.
A partir desta edição, o TCU implementa uma nova metodologia, alinhada às práticas recomendadas pela Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Agora, as contas serão avaliadas individualmente por setor, ao contrário da abordagem anterior, que era mais geral.
A prestação de contas do governo Lula deve ser aprovada, mas com ressalvas, o que pode resultar na responsabilização dos envolvidos nos próximos anos. As ressalvas indicam a existência de irregularidades que precisam ser corrigidas pela gestão, servindo como um alerta sobre questões que estarão sob a fiscalização do tribunal futuramente.
Desde 2000, nenhum presidente teve suas contas aprovadas sem restrições ou ressalvas. O último a conseguir isso foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
As principais ressalvas apontadas pelo TCU incluem:
1. Empréstimo de cerca de R$ 307,2 bilhões em 2025 para fundos e bancos públicos, como BNDES e Caixa.
2. Pagamento de despesas sem o devido registro no Orçamento oficial.
3. Redução de impostos em alguns setores sem seguir as regras estabelecidas.
4. Garantia federal de um empréstimo dos Correios, sem a devida verificação de riscos.
5. Destinação de R$ 80 bilhões que deveriam entrar no Orçamento para fundos privados, sem passar pelo controle do Congresso.
Um exemplo citado foi o programa Pé-de-Meia, que incentiva estudantes do ensino médio e é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado.
Após a análise do TCU, o julgamento final das contas cabe ao Congresso Nacional.
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