Encontro em 19 de outubro reunirá gestores no Auditório Lourival Baptista. Programação discutirá como os municípios devem se adaptar às novas regras fiscais.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará no dia 19 de outubro o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A programação será destinada aos jurisdicionados e ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30.
A iniciativa terá foco em orientar e preparar as administrações municipais para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, com atenção ao papel preventivo e orientador do Tribunal de Contas e à necessidade de adequação da gestão pública às novas regras. O encontro reunirá especialistas em direito tributário, administração pública e compras públicas para discutir aspectos práticos da transição.
19 de outubro
Auditório Lourival Baptista
- Horário: das 8h30 às 17h30
- Manhã — Painéis com David Bittencourt Luduvice Neto: o professor, advogado e procurador do Município de Salvador conduzirá dois painéis. O primeiro tratará da competência, autonomia e da nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contemplando temas como o Comitê Gestor, tributação patrimonial e as alterações relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
- Manhã — Planejamento orçamentário e ISS: na sequência, o palestrante abordará o planejamento orçamentário e a chamada janela crítica do ISS, com atenção às medidas que poderão ser adotadas pelos municípios no período de transição, à mudança da tributação da origem para o destino e aos reflexos nas leis orçamentárias.
- Tarde — Compras Públicas e Desoneração: a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará painel sobre os impactos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contratações públicas. Entre os pontos previstos estarão pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro.
- Encerramento — Governança e transição de sistemas: o advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França conduzirá painel sobre governança, transição de sistemas e os desafios institucionais impostos pela Reforma Tributária. A apresentação contará ainda com um estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças.
O evento buscará oferecer orientações práticas para que as prefeituras possam planejar ações no curto e médio prazo diante das alterações tributárias. A programação foi elaborada para abordar tanto questões conceituais do novo modelo de tributação quanto aspectos operacionais que impactarão rotinas administrativas, contratações e receitas municipais.
As inscrições serão gratuitas e estarão disponíveis por meio do sistema da Escontas. O público-alvo principal será formado por jurisdicionados, servidores e gestores municipais que precisam se adequar às novas normas e planejar a transição de procedimentos e sistemas.
Participantes poderão acompanhar debates sobre governança institucional, medidas de ajuste orçamentário e instrumentos de contratação que poderão sofrer efeitos com a implementação do IBS e da CBS, além de conhecer um estudo de caso aplicado à realidade de São Cristóvão como exemplo de preparação municipal.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
