Ministros vão decidir se regras aprovadas pelo Congresso em 2025 podem reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos cassados. Julgamento foi marcado para 11 de setembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, norma que proíbe a candidatura de políticos condenados judicialmente. A decisão sobre a data foi tomada pela Corte em sessão anterior.
A Corte vai decidir se as alterações aprovadas pelo Congresso em 2025, que flexibilizam pontos da lei, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do prazo de inelegibilidade para políticos cassados: o período passou para oito anos a partir da condenação, e não mais a partir do cumprimento da pena.
O julgamento vai avaliar a ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede a derrubada das modificações introduzidas pelo Congresso. Até então, a votação está 2 a 0 contra as alterações. Os votos foram feitos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Se o STF considerar válidas as alterações, podem ser liberadas candidaturas de políticos com condenações anteriores. Entre os nomes apontados como afetados pelas possíveis mudanças estão:
- José Roberto Arruda — candidatura ao governo do Distrito Federal
- Eduardo Cunha — candidatura a deputado federal por Minas Gerais
- Anthony Garotinho — candidatura ao governo do Rio de Janeiro
O julgamento no plenário vai confrontar argumentos sobre a interpretação do período de inelegibilidade e os efeitos das alterações legislativas aprovadas em 2025. A análise envolverá a avaliação jurídica sobre quando começa a contagem do prazo que torna um político inelegível após condenação.
Durante o andamento do caso, o tribunal já registrou votos que, até o momento, apontam contra as modificações aprovadas pelo Congresso. A continuidade do julgamento em 11 de setembro deverá definir a aplicação prática das mudanças e o impacto nas candidaturas mencionadas, caso as alterações sejam declaradas válidas pelo STF.
O retorno do julgamento ocorre em um contexto de controvérsia sobre a interpretação da lei e suas consequências eleitorais, com repercussões diretas sobre processos de registro de candidaturas e a elegibilidade de políticos condenados.
Tempo indicado: 1:15
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