Falta de consenso entre líderes adiou a sessão desta quinta (9). PEC do 6×1 e pauta de Segurança Pública ficam na fila para agosto.
A sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários. Com isso, as votações dos vetos presidenciais e outras pautas importantes terão que esperar até o retorno das atividades, previsto para após o recesso que ocorrerá entre os dias 18 e 31 de julho.
Dentre os temas que aguardam votação, destacam-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de 6×1 e uma emenda que propõe a reorganização da Segurança Pública no Brasil. É esperado que o segundo semestre do ano tenha um número reduzido de votações, em razão do início das campanhas eleitorais, que começa em 13 de agosto.
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No dia anterior, 8 de julho, o Senado aprovou uma medida provisória que destina recursos arrecadados com a taxação das apostas online para financiar despesas de saúde de policiais federais. Anteriormente, esses recursos estavam voltados para a seguridade social, beneficiando toda a população.
Além disso, foi aprovada a criação de três novas universidades federais no país. Os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serão transformados em Universidades Tecnológicas Federais. O campus do Oiapoque, da Universidade Federal do Amapá, também passará a ser a nova Universidade Federal da Fronteira Norte. Todos esses projetos agora seguem para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou um projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem, aumentando a dedução de Imposto de Renda para empresas que investem nesse setor para 4%. Outra proposta aprovada busca eliminar a tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto, estabelecendo uma tarifa fixa e uma parcela variável que dependerá do consumo de cada usuário. Esses dois projetos ainda precisam ser analisados pelo Senado.
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