A pauta que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o encerramento do sistema 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — voltou ao centro dos debates no Congresso Nacional no início de 2026.
No último dia 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades enviadas ao Parlamento para o semestre. Ainda na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a discussão na Casa.
Entre os mais antigos defensores da mudança, o senador Paulo Paim (PT-RS) considera o momento “o melhor dos últimos anos” para aprovar as alterações. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 — já pronta para votação em plenário —, ele argumenta que a combinação de ano eleitoral, adesão do Executivo e avanço de discussões no Legislativo cria condições favoráveis.
“Temos a posição do presidente Lula, setores empresariais começam a se adaptar e o debate público amadureceu. É questão de tempo”, declarou o parlamentar à Agência Brasil.
Tramitação em duas frentes
Atualmente, tramitam sete propostas sobre o tema: quatro na Câmara e três no Senado. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto de Paim, que prevê a extinção da escala 6×1 e redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Já na Câmara, subcomissão especial aprovou, também em dezembro, diminuição para 40 horas, mas manteve o 6×1.
O governo estuda enviar, depois do Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com o turno de seis dias, confirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem articulado a unificação dos textos em busca de um consenso.
Impacto e dados sociais
Paim estima que uma jornada máxima de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, número que subiria para 38 milhões caso o limite caia a 36 horas. Segundo o senador, a sobrecarga afeta principalmente mulheres, que acumulam até 11 horas diárias de trabalho remunerado e doméstico.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais ligados ao trabalho. Para o parlamentar, jornadas menores podem reduzir casos de esgotamento e melhorar a saúde física e mental dos empregados.
Resistência do setor produtivo
Entidades empresariais mantêm objeções, alegando aumento de custos e risco de desemprego. Paim considera os argumentos “superados” e afirma que mais pessoas empregadas estimulam o consumo e fortalecem o mercado interno.
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Ele também lembra que, recentemente, projetos aprovados no Congresso concederam a servidores do Legislativo licença compensatória de um dia de folga a cada três trabalhados. “Se a elite do funcionalismo garantiu esse direito, por que a massa de trabalhadores não pode receber o fim do 6×1?”, questiona.
Comparação internacional
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 67% dos empregados formais no Brasil trabalham mais de 40 horas por semana. A média nacional é de 39 horas, superior à registrada em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França. Na Alemanha, onde a produtividade é alta, a jornada média é de 33 horas.
Em 2023, Chile e Equador aprovaram cortes de 45 para 40 horas semanais. No México, a redução de 48 para 40 horas ocorrerá de forma gradual. Na União Europeia, a média fica em 36 horas, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia.
Paim destaca ainda que trabalhadores com menor escolaridade cumprem, em média, 42 horas semanais no Brasil, contra 37 horas daqueles com ensino superior. “A diminuição de jornada atinge justamente os mais precarizados”, resume.
Com o tema na agenda do governo e diversas proposições prontas para votação, o Senado aguarda definição da pauta para levar a discussão ao plenário. A expectativa de aliados do Planalto é que a matéria avance ainda no primeiro semestre.
Com informações de Agência Brasil
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