Relator Omar Aziz prevê apoio amplo na CCJ e vai pedir a quebra de interstícios. Se aprovado, o requerimento pode levar a proposta ao plenário em regime de urgência.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aziz informou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (interstícios), para que a matéria possa ser votada no plenário em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”
Explicou em entrevista a jornalistas que a medida visa acelerar a votação sem a necessidade de leituras sucessivas previstas pelo regimento.
A estratégia, segundo o relator, foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, não houve, até o momento, garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.
“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”
Defendeu Aziz que a proposta busca impacto social amplo, citando especificamente a parcela de trabalhadores e trabalhadoras afetada pelo regime de escalas.
O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, e reafirmou que não mudará o relatório aprovado na Câmara, para que o texto não precise retornar para análise dos deputados. Segundo Aziz, setores com características específicas de jornada de trabalho deverão tratar dessas peculiaridades por meio de projeto de lei complementar ou de eventual nova PEC.
Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas.
Principais pontos do texto
- Repouso semanal: Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário: Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Transição – 2 meses: Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Transição – 1 ano: Um ano depois do término do primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
“Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”
Afirmação do relator sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação; ele acrescentou que essa postura faz parte do jogo democrático.
O quórum para aprovação de uma PEC é de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.
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