O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (10), o projeto de lei que modifica a estrutura de parte do funcionalismo da União e autoriza a criação de 24.138 cargos efetivos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Entre as vagas abertas, 3.800 destinam-se a docentes do magistério superior e 9.587 a professores do ensino básico, técnico e tecnológico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros 2.200 postos de analista em educação reforçarão as universidades federais, enquanto 4.286 vagas de técnico em educação e 2.490 de analista em educação serão distribuídas pelos institutos federais.
O texto ainda institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) e detalha contratações em órgãos estratégicos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá 200 especialistas e 25 técnicos em regulação e vigilância sanitária; já o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contará com 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa.
Nova carreira unificada
A proposta cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que agrupará 6.900 cargos vagos de áreas administrativas espalhadas por diversos órgãos. Servidores formados em administração, contabilidade, biblioteconomia, arquivologia e áreas afins passarão a integrar esse quadro único, com lotação no MGI.
Os vencimentos serão compostos por salário básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode atingir 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20. Desse total, até 20 pontos dependerão da avaliação individual e até 80 de metas institucionais. Caso a migração resulte em remuneração inferior à atual, o servidor receberá uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença.
O topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil após o reenquadramento previsto para abril de 2026. Para avançar nos padrões, será necessário permanecer 12 meses em cada nível e obter pontuação mínima em avaliação de desempenho. Promoções entre classes exigirão pontuação adicional atrelada a experiência, capacitação e titulação acadêmica.
Impacto para o funcionalismo
Relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados direta ou indiretamente pelas mudanças. “Valorizar o serviço público é fortalecer o Estado brasileiro”, declarou durante a sessão.
A votação foi acompanhada do plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do Palácio do Planalto. A expectativa é de que a sanção ocorra ainda neste mês, permitindo que a recomposição de quadros e a implantação da nova carreira tenham início no exercício orçamentário vigente.
Com informações de Agência Brasil
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